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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um destaque (mudança no texto do projeto) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.
O texto-base, aprovado pelos parlamentares na terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos.
Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:
- CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos
- CNH com validade de cinco anospara quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
