O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assinou na noite desta terça-feira (26) o decreto que institui Lei Seca no estado.
A medida já vinha sendo estudada ao longo desta semana, e teve votação favorável da maioria dos prefeitos dos municípios e foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
O decreto estabelece: “Ficam vedados o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas, em locais de uso público ou coletivo, das 22 às 6h no estado de Goiás.” O documento tem validade em todo o território goiano e deve ser seguido em locais de uso público e coletivo.
A fiscalização do cumprimento da norma é dever das autoridades fiscais de seu município e terá apoio das forças policiais estaduais.
Quem descumprir as regras estabelecidas no documento está sujeito à penalidades, como multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.
“Não é um fechamento, nós estamos dizendo que a partir das 22h não haverá mais venda de bebida alcoólica porque dali as pessoas já saem para uma balada, ali já se para de usar máscara, de cumprir protocolos e a contaminação se prolifera”, enfatizou Ronaldo Caiado. (Foto: Reprodução)
