Além de consolidar derrota histórica da operação, decisão tem impacto direto no cenário eleitoral, ao reforçar tendência de que petista dispute a Presidência da República contra Bolsonaro
Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (15) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver os direitos políticos do petista.
Além de consolidar uma derrota histórica da Lava Jato, a decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que Lula, 75, dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro.
O posicionamento do STF também ocorre em meio ao desgaste acentuado na relação entre os Poderes, incluindo uma série de ataques de Bolsonaro a ministros da corte – que, no dia anterior, impuseram um revés ao presidente ao confirmar a ordem para instalação da CPI da Covid no Senado.
Na sessão desta quinta, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula. Indicado do presidente Jair Bolsonaro à corte, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu a revogação da decisão anterior de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.
Os magistrados que votaram com Fachin concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.
Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). Chegou a ficar 580 dias preso.
Com a decisão ratificada pelo Supremo, as condenações que retiravam os direitos políticos dele não têm mais efeito, permitindo que ele se candidate nas próximas eleições.
Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.
O julgamento do plenário do STF ocorreu na semana em que se elevou a tensão na relação entre a corte e Bolsonaro, que, na quarta-feira (14), citou os ministros do Supremo e disse que o país está próximo de “ter uma crise”.