O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) indicou a possibilidade de mudar o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia, reduzindo o valor cobrado dos contribuintes, para que estes não sejam impactados pelo surgimento da taxa de lixo, cujo projeto que prevê sua criação foi enviado semana passada para a Câmara Municipal. Rogério não foi incisivo em sua fala, mas reforçou que a prefeitura estuda mecanismos para que a nova tarifa não seja sentida pelo cidadão.
Ainda não se sabe quanto vai custar para o contribuinte a Taxa de Limpeza Pública (TLP), cujo projeto de lei foi encaminhado para votação no legislativo na semana passada. O valor será elaborado após aprovação da proposta, na fase de regulamentação da lei, a qual a Prefeitura tem um prazo de 90 dias para concluir. “Dentro do IPTU, estamos estudando como fazer para abater esse valor (da taxa de lixo), uma normativa para calcular esse valor, e como será pago”, afirmou Rogério, lembrando que atualmente a cobrança pelo serviço já está embutida no pagamento do
imposto.
O prefeito destacou que a criação da taxa é uma exigência prevista na legislação federal e que o prazo se encerra agora. “É uma lei federal, nós temos de cumprir, se não cumprirmos dá improbidade administrativa, infelizmente. Mas o cidadão goianiense pode estar ciente que nós podemos fazer uma recompensa, de uma forma ou de outra”, disse.
O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico foi sancionado pelo governo federal em julho de 2019 e deu até julho deste ano para as prefeituras se adequarem à nova legislação.
No projeto de lei enviado ao legislativo não está claro o que será incluído para o cálculo da taxa de lixo.
Paralelamente, a Prefeitura criou um grupo que trabalha a revisão do projeto que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) e, segundo Rogério, o grupo pode aproveitar essa discussão para propor uma forma de mudar o cálculo do IPTU para compensar o surgimento de novas taxas por serviços que já estavam incluídos no que o cidadão espera ter pagando o imposto.
Rogério, que foi vereador quando a prefeitura tentou revisar o CTM entre 2018 e 2019, disse acreditar ser viável encaminhar um um projeto de lei para o legislativo até o dia 15 de agosto e tê-lo aprovado pelos vereadores até o final de setembro. Alterações na cobrança de impostos só passam a valer após um prazo mínimo de 90 dias. Ou seja, para que uma nova fórmula do IPTU valha em 2022, precisa ser aprovado antes de
outubro. “O (novo) CTM é algo que nós precisamos e necessitamos, precisamos de uma atualização. Estamos trabalhando junto com varias instituições e nós fazemos o trabalho conjunto com metas”, comentou.