O magistrado entendeu que é constitucional o artigo do Código Penal que considera inocente todos os condenados até que os processos tramitem em julgado
Em uma decisão inesperada, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de todos os presos condenados em 2ª Instância de Justiça.
A decisão abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão, onde está desde o dia 7 de abril de 2018. Ao tomar a decisão, o magistrado acatou um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).