A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira medidas para combater os aparelhos conhecidos como “TV Box”, que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura. Esses equipamentos oferecem sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da TV por assinatura e streaming.
A agência determinou o bloqueio dos equipamentos não homologados por meio das prestadoras de serviço de internet. O bloqueio começa nos próximos dias, afirmou a Anatel. O presidente da agência, Carlos Baigorri, disse que serão bloqueados os servidores que transmitem o sinal para as caixas de TV pirata.
Esses servidores quebram as senhas e acessam ilegalmente o conteúdo da TV de forma ilegal.
Cada servidor tem um código próprio para o identificar na internet, chamado de IP. O que será bloqueado é o IP. O superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, disse que o bloqueio será exclusivo para equipamento não homologado e será feita de forma gradual e segura.
— Não será afetado nenhum IP que seja legítimo — afirmou.
Os equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil, explica a agência.
O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime.
Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos, alerta a agência.
O foco da Anatel são as caixinhas de TV piratas, que oferecem serviço de televisão por assinatura sem necessidade de o usuário pagar um valor periódico para um programador.
Elas conseguem oferecer esse serviço porque
quebram os códigos das operadoras de TV.
A Anatel explicou que há diversas irregularidades nessas caixas de TV: utilização de equipamento não homologado, clandestinidade de telecomunicações, uso indevido de TVs por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à competição, e risco à segurança cibernética.
Via O Globo
