Atualmente, responsabilidade pela fiscalização dos CACs é do Exército. Transferência para a PF ocorrerá de forma escalonada e demandou repasse de R$ 20 milhões à instituição.
A Polícia Federal confirmou nesta segunda-feira (23) que assumirá na próxima semana, no dia 1º de julho, a responsabilidade pela fiscalização dos CACs, como são conhecidos os colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores registrados.
Segundo a PF, entre as novidades, está a elaboração de um painel estatístico que reunirá dados sobre os processos de registros e outros conteúdos sobre os CACs no país. O objetivo é facilitar o acesso da sociedade a informações sobre o segmento.
Atualmente, a responsabilidade pela fiscalização dos CACs é do Exército. A transferência para a Polícia Federal ocorrerá de forma escalonada e foi determinada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e consta do chamado decreto das armas, assinado em julho de 2023.
Inicialmente, o texto previa que a fiscalização passaria à PF a partir de 1º de janeiro de 2025.
Entretanto, a própria PF pediu prorrogação porque não havia recebido recursos para criar a estrutura necessária para assumir a função, o que incluía a contratação de funcionários terceirizados (relembre no vídeo abaixo).
Segundo a PF, a instituição assumirá, entre outras atribuições:
- o registro de pessoas físicas e empresas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- a autorização para compra e transferência de armas;
- a fiscalização das atividades exercidas por CACs;
- a entrega de guias de tráfego com as armas;
- controle do comércio varejista para pessoa física.
