O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, estabeleceu 10 dias para a Secretaria Municipal de Educação informar com funcionará a volta as aulas no município, em razão da pandemia do coronavírus.
O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, solicitou que seja encaminhado calendário do ano letivo de 2021. De acordo com Vinícius de Castro, o estudo deve observar a análise de risco realizada com base nos dados constantes dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, Secretarias Estadual de Saúde Estadual e Municipal e orientações internacionais.
“É relevante pontuar que o município pode expedir decretos que restrinjam atividades em seus limites territoriais, porém, a legislação federal exige sempre estudo sanitário embasado em evidências científicas e análises com informações estratégicas em saúde, com delimitação no tempo, espaço e com o mínimo indispensável de restrições visando à promoção da saúde pública e prevenção do contágio da Covid-19”, explicou o promotor.
O ação já havia sido exigida em novembro de 2020. O estudo deverá conter também quais fatores levaram ao aumento dos casos de Covid no município.
